Aviso Legal

1. Identificação do titular

Este site e a plataforma Klivo são operados por:

Razão social: PROACTIVA DOS AGUAS, S.L.
Nome comercial: Klivo
NIF: B84851088
Endereço social: Calle Parque Bujaruelo, 25, Local 3, 28924 Alcorcón, Madri, Espanha
E-mail: info@klivoapp.io
Telefone: +34 91 785 17 07
Site: https://klivoapp.io/
Registro empresarial: Registro Mercantil de Madri, Espanha

Neste documento, PROACTIVA DOS AGUAS, S.L. também poderá ser denominada “Klivo”, “empresa”, “titular”, “prestadora” ou “nós”.

2. Legislação aplicável

A Klivo é operada por uma sociedade estabelecida na Espanha.

Este Aviso Legal será regido principalmente pela legislação espanhola, incluindo:

• A Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico.
• O Código Civil espanhol.
• A legislação espanhola sobre propriedade intelectual e industrial.
• A legislação espanhola e europeia aplicável aos serviços digitais, à contratação eletrônica e à proteção dos consumidores.
• As demais normas espanholas e europeias aplicáveis.

Este documento foi redigido em português do Brasil para facilitar sua compreensão pelos usuários brasileiros. Isso não altera o fato de que a empresa responsável está estabelecida na Espanha e se encontra sujeita à legislação espanhola.

Quando o usuário estiver localizado no Brasil, essa escolha não excluirá a aplicação das normas brasileiras imperativas que sejam legalmente aplicáveis à relação, especialmente em matéria de defesa do consumidor e proteção de dados.

3. Objeto

Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e o uso do site https://klivoapp.io/, bem como das páginas, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela Klivo.

A Klivo é uma plataforma tecnológica que permite aos usuários acessar ferramentas e modelos de inteligência artificial para criar, gerar, transformar, processar ou editar conteúdos audiovisuais.

Por meio do site, o usuário poderá, conforme a disponibilidade:

• Consultar informações sobre a Klivo.
• Criar e gerenciar uma conta.
• Acessar ferramentas de geração de conteúdo.
• Enviar textos, imagens, vídeos, áudios e outros arquivos.
• Contratar testes promocionais e assinaturas.
• Gerenciar pagamentos e renovações.
• Gerar e baixar conteúdos.
• Entrar em contato com o atendimento ao usuário.

A contratação dos serviços pagos será regida também pelos Termos e Condições de Contratação e Uso, pela Política de Privacidade, pela Política de Cookies e pelas condições específicas apresentadas antes da conclusão da compra.

4. Aceitação

O acesso, a navegação ou o uso do site atribui à pessoa a condição de usuário e implica a aceitação deste Aviso Legal na versão vigente no momento do acesso.

O usuário deve ler este documento antes de utilizar o site.

A criação de uma conta ou a contratação de um serviço poderá exigir a aceitação expressa de documentos adicionais, incluindo:

• Termos e Condições de Contratação e Uso.
• Política de Privacidade.
• Política de Cookies.
• Condições específicas de planos ou promoções.
• Regras aplicáveis a determinadas ferramentas.

Caso o usuário não concorde com algum desses documentos, deverá deixar de utilizar o site ou não concluir a contratação.

5. Público brasileiro

A Klivo disponibiliza uma oferta comercial específica para usuários localizados no Brasil.

Essa oferta poderá apresentar preços, limites de uso, meios de pagamento e condições diferentes das ofertas disponíveis em outros países ou regiões.

A aplicação de uma oferta brasileira poderá depender de elementos como:

• País informado pelo usuário.
• Endereço de cobrança.
• Meio de pagamento.
• Localização aproximada.
• Versão regional do site.
• Campanha ou página por meio da qual ocorreu a contratação.

O usuário deverá verificar o resumo completo da oferta antes de confirmar o pagamento.

6. Acesso ao site

O acesso às partes informativas do site é normalmente gratuito, sem prejuízo dos custos de internet, telecomunicações ou dados móveis cobrados pelos respectivos fornecedores.

O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender de:

• Criação de uma conta.
• Confirmação do endereço de e-mail.
• Disponibilização de dados corretos.
• Contratação de um plano.
• Existência de um meio de pagamento válido.
• Aceitação dos documentos aplicáveis.
• Cumprimento dos requisitos técnicos.

A Klivo poderá limitar ou interromper temporariamente o acesso para manutenção, segurança, atualização, cumprimento de obrigações legais ou correção de falhas.

7. Idade mínima

A Klivo é destinada a pessoas com pelo menos 18 anos.

Menores de idade não devem:

• Criar uma conta.
• Contratar serviços.
• Fornecer dados pessoais.
• Enviar imagens, vídeos ou outros arquivos.
• Utilizar as ferramentas da plataforma.

Caso a Klivo tenha motivos razoáveis para acreditar que uma conta pertence a um menor de idade, poderá solicitar informações adicionais, limitar o acesso ou encerrar a conta.

8. Cadastro e conta do usuário

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Manter os dados da conta atualizados.
• Proteger sua senha e suas credenciais.
• Não compartilhar a conta com terceiros, salvo quando permitido pelo plano.
• Não permitir acessos não autorizados.
• Informar imediatamente qualquer possível violação de segurança.
• Manter acesso ao e-mail associado à conta.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta quando elas decorrerem do descumprimento de suas obrigações de segurança ou de conduta dolosa ou negligente.

A Klivo poderá bloquear temporariamente uma conta quando detectar acessos suspeitos, fraude, abuso ou risco para a segurança.

9. Condições comerciais aplicáveis ao Brasil

Os preços, limites e condições definitivos serão aqueles apresentados ao usuário antes da confirmação do pedido.

Salvo se outra oferta for claramente apresentada, a oferta brasileira poderá consistir em:

• Teste inicial de 3 dias pelo preço de R$2,90.
• Direito à geração de 1 vídeo curto durante o teste.
• Conversão automática em assinatura mensal caso o usuário não cancele antes do encerramento do teste.
• Assinatura mensal de R$169,90.
• Direito à geração de até 13 vídeos curtos por ciclo mensal, de acordo com a duração, o modelo de IA e a qualidade escolhidos, bem como os limites apresentados na oferta.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e o acesso é mantido até o fim do ciclo já pago.

A contratação de um teste não gratuito deverá ser claramente identificada como uma contratação com pagamento.

A renovação automática, o preço posterior, o prazo para cancelar e o limite de uso deverão ser exibidos antes de o usuário confirmar o pedido.

Os detalhes completos serão regulados pelos Termos e Condições de Contratação e Uso.

10. Moeda e conversão

Os preços da assinatura são apresentados e cobrados em reais brasileiros, identificados como “R$” ou “BRL”. Caso, em algum caso específico, um preço seja apresentado em outra moeda, ele será identificado com o símbolo correspondente.

O valor efetivamente debitado poderá variar conforme:

• Data de processamento.
• Regras do emissor do cartão ou da instituição do PIX.
• Tributos aplicáveis.
• Tarifas bancárias.

Qualquer tributo, tarifa ou valor diretamente aplicado pelo banco, bandeira, emissor do cartão ou provedor de pagamento não é controlado pela Klivo.

11. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site e a plataforma de maneira lícita, responsável, diligente e compatível com este Aviso Legal.

O usuário não poderá:

• Utilizar a Klivo para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Prestar informações falsas.
• Acessar contas ou sistemas de terceiros sem autorização.
• Interferir no funcionamento da plataforma.
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso.
• Contornar limites de uso ou sistemas de segurança.
• Automatizar o uso sem autorização.
• Realizar scraping ou coleta massiva de dados.
• Compartilhar ou revender acessos não autorizados.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
• Realizar engenharia reversa, salvo quando legalmente permitido.
• Utilizar o serviço para infringir direitos de terceiros.
• Criar contas de forma automatizada, em massa ou com dados fictícios.
• Utilizar meios de pagamento de que não seja titular ou para os quais não tenha autorização expressa do titular.
• Realizar testes de cartões, cobranças de prova ou tentativas sucessivas de pagamento com dados de terceiros.

A Klivo poderá restringir ou suspender utilizações incompatíveis com estas regras.

Para proteger a plataforma e os meios de pagamento, a Klivo aplica medidas de prevenção de fraude, que poderão incluir sistemas de verificação automatizada como o reCAPTCHA, limites de tentativas de cadastro e de pagamento e controles de detecção de atividade automatizada. O funcionamento dessas medidas está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Caso seja detectada uma atividade fraudulenta ou incompatível com estas regras, a Klivo poderá, sem aviso prévio, suspender ou encerrar a conta, cancelar a assinatura correspondente, bloquear o acesso ao serviço e comunicar os fatos ao provedor de pagamento, às instituições financeiras afetadas e às autoridades competentes.

12. Usos proibidos da inteligência artificial

É proibido utilizar a Klivo para criar, processar, armazenar ou divulgar conteúdos que:

• Sejam ilegais.
• Infrinjam direitos autorais ou de propriedade industrial.
• Utilizem indevidamente a imagem, voz ou identidade de terceiros.
• Representem uma pessoa de maneira enganosa e sem autorização.
• Sejam difamatórios, ameaçadores ou discriminatórios.
• Constituam assédio, perseguição ou intimidação.
• Incentivem violência, exploração ou atividade criminosa.
• Envolvam abuso ou exploração sexual de crianças ou adolescentes.
• Representem conteúdo íntimo ou sexual sem consentimento.
• Facilitem fraudes, golpes ou falsificação de documentos.
• Violem segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.
• Sejam destinados a enganar deliberadamente o público.
• Violem as regras dos fornecedores tecnológicos integrados.

A Klivo poderá bloquear solicitações, retirar conteúdos, restringir funcionalidades ou encerrar contas quando existirem indícios razoáveis de violação.

13. Propriedade intelectual da Klivo

O site, a plataforma e seus elementos são de titularidade da Klivo ou utilizados com autorização dos respectivos titulares. Isso inclui, entre outros:

• Software.
• Código-fonte e código objeto.
• Interface.
• Estrutura.
• Design.
• Textos.
• Imagens.
• Vídeos.
• Gráficos.
• Ícones.
• Logotipos.
• Marcas.
• Nomes comerciais.
• Documentação.
• Bases de dados.
• Funcionalidades próprias.

Esses elementos são protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas, concorrência e proteção de software.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade.

Sem autorização prévia e por escrito, o usuário não poderá:

• Reproduzir ou distribuir a plataforma.
• Copiar seus elementos protegidos.
• Modificar ou criar obras derivadas.
• Utilizar marcas ou logotipos da Klivo.
• Extrair sistematicamente dados.
• Remover avisos de propriedade.
• Revender ou sublicenciar o acesso.
• Desenvolver um serviço concorrente mediante cópia de elementos protegidos.

14. Conteúdos enviados pelos usuários

O usuário poderá enviar instruções, imagens, vídeos, áudios, textos, rostos, vozes, marcas e outros arquivos para processamento.

O envio desses materiais não transfere sua propriedade à Klivo.

O usuário declara que:

• É titular dos materiais ou possui autorização para utilizá-los.
• Dispõe das licenças necessárias.
• Obteve consentimento para utilizar imagem, voz ou dados de terceiros.
• Não infringe direitos autorais, marcas ou outros direitos.
• Não viola deveres de confidencialidade.
• Não envia informações obtidas ilegalmente.
• Seu uso é compatível com a legislação aplicável.

O usuário concede à Klivo uma licença limitada, não exclusiva e válida pelo período necessário para:

• Armazenar temporariamente os materiais.
• Reproduzi-los tecnicamente.
• Processá-los.
• Adaptá-los aos formatos necessários.
• Transmiti-los aos fornecedores indispensáveis.
• Gerar os resultados solicitados.
• Manter a segurança.
• Prevenir fraude e abuso.
• Cumprir obrigações legais.

Essa licença não autoriza a Klivo a comercializar os arquivos como obras independentes.

15. Conteúdos gerados por inteligência artificial

Os sistemas de inteligência artificial podem gerar resultados:

• Inexatos.
• Incompletos.
• Inesperados.
• Semelhantes a outros conteúdos.
• Incompatíveis com determinadas finalidades.
• Que exijam revisão humana.

A Klivo não garante que um conteúdo gerado:

• Seja único ou exclusivo.
• Esteja totalmente livre de erros.
• Atenda integralmente às expectativas do usuário.
• Possa ser protegido por direitos autorais.
• Possa ser registrado como marca ou desenho.
• Não apresente semelhanças com conteúdos existentes.
• Seja adequado para qualquer finalidade profissional ou comercial.
• Esteja legalmente autorizado em qualquer território.

Antes de publicar, distribuir ou explorar comercialmente um resultado, o usuário deverá verificar:

• Sua exatidão.
• Sua legalidade.
• A existência de direitos de terceiros.
• A necessidade de autorizações.
• Sua adequação à finalidade desejada.
• As regras aplicáveis ao setor em que será utilizado.

16. Imagem, voz e identidade de terceiros

O usuário não poderá utilizar imagem, voz, nome, identidade ou características reconhecíveis de outra pessoa sem uma base legal adequada e, quando necessário, sem autorização.

É especialmente proibido:

• Criar conteúdo íntimo sem consentimento.
• Criar deepfakes com finalidade fraudulenta.
• Suplantar pessoas para enganar terceiros.
• Atribuir falsamente declarações ou atos a uma pessoa.
• Utilizar a identidade de crianças ou adolescentes de maneira ilícita.
• Criar publicidade que sugira falsamente apoio ou recomendação.
• Utilizar imagem ou voz para difamar, assediar ou extorquir.

A Klivo poderá solicitar comprovação da autorização quando identificar risco relevante.

17. Serviços de terceiros

A Klivo poderá utilizar serviços externos para:

• Processamento por inteligência artificial.
• Hospedagem.
• Armazenamento.
• Segurança.
• Autenticação.
• Pagamentos.
• Envio de e-mails.
• Atendimento.
• Análise técnica.
• Medição de campanhas.

Algumas funcionalidades poderão depender da disponibilidade e das condições desses fornecedores.

A Klivo poderá substituir um fornecedor ou modelo por outro com funcionalidades semelhantes quando isso for necessário por motivos técnicos, legais, operacionais ou comerciais.

O tratamento de dados pessoais relacionado a esses fornecedores será explicado na Política de Privacidade.

18. Links externos

O site poderá conter links para páginas administradas por terceiros.

Esses links são fornecidos para facilitar o acesso a informações ou serviços externos.

A Klivo não controla, de maneira geral:

• A disponibilidade dessas páginas.
• A exatidão de seus conteúdos.
• Suas práticas de segurança.
• Suas condições contratuais.
• Suas políticas de privacidade.
• Seus produtos ou serviços.

A inclusão de um link não significa necessariamente que a Klivo recomende ou aprove todos os conteúdos do terceiro.

Quando a Klivo tiver conhecimento de que um link direciona para conteúdo ilícito ou prejudicial, poderá removê-lo.

19. Disponibilidade

A Klivo empregará esforços razoáveis para manter o site e seus serviços disponíveis.

No entanto, não garante funcionamento:

• Permanente.
• Ininterrupto.
• Livre de erros.
• Compatível com todos os dispositivos.
• Imune a falhas de terceiros.
• Com tempos de geração sempre idênticos.

O acesso poderá ser interrompido por:

• Manutenção.
• Atualizações.
• Falhas técnicas.
• Problemas de conexão.
• Indisponibilidade de fornecedores.
• Incidentes de segurança.
• Ataques informáticos.
• Exigências legais.
• Eventos de força maior.

A Klivo procurará reduzir a duração e o impacto das interrupções quando isso for razoavelmente possível.

20. Limitação e alteração de funcionalidades

A Klivo poderá alterar, atualizar ou substituir funcionalidades por razões:

• Técnicas.
• Operacionais.
• Comerciais.
• Legais.
• De segurança.
• Relacionadas a fornecedores externos.

Os limites essenciais da oferta contratada deverão ser informados ao usuário antes da compra.

Quando uma modificação afetar significativamente uma assinatura ativa, serão respeitados os direitos obrigatórios do consumidor e, quando aplicável, será fornecida informação prévia.

21. Responsabilidade

A Klivo responderá conforme os limites estabelecidos pela legislação aplicável.

A Klivo não será responsável por danos decorrentes de:

• Uso ilegal ou abusivo da plataforma.
• Conteúdos enviados sem autorização.
• Informações falsas fornecidas pelo usuário.
• Falta de revisão dos resultados gerados.
• Decisões tomadas exclusivamente com base em inteligência artificial.
• Perda de credenciais causada pelo usuário.
• Uso de dispositivos ou navegadores incompatíveis.
• Interrupções causadas por terceiros.
• Falhas de redes de telecomunicações.
• Eventos fora do controle razoável da empresa.
• Conteúdos ou serviços de páginas externas.

Nada neste Aviso Legal exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

22. Comunicação de conteúdo ilícito

Qualquer pessoa que considere que um conteúdo disponível por meio da Klivo viola a legislação ou seus direitos poderá entrar em contato pelo e-mail info@klivoapp.io.

A comunicação deverá incluir, quando possível:

• Nome do solicitante.
• Dados de contato.
• Identificação do conteúdo.
• Localização ou referência do conteúdo.
• Descrição da possível violação.
• Indicação do direito afetado.
• Documentação que demonstre sua legitimidade.
• Declaração de boa-fé sobre as informações fornecidas.

A Klivo poderá solicitar informações adicionais para analisar o pedido.

O recebimento de uma denúncia não implica retirada automática. Cada situação será analisada conforme a legislação e as informações disponíveis.

23. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Klivo será regulado pela Política de Privacidade.

A política deverá informar, entre outros aspectos:

• Identidade do responsável.
• Dados tratados.
• Finalidades.
• Bases jurídicas.
• Compartilhamentos.
• Fornecedores.
• Transferências internacionais.
• Prazos de conservação.
• Direitos dos titulares.
• Canal de atendimento.

24. Cookies

A Klivo poderá utilizar cookies estritamente necessárias ao funcionamento e, mediante consentimento quando exigido, cookies analíticas, de preferências ou publicidade.

O usuário poderá:

• Aceitar as cookies opcionais.
• Recusar as cookies opcionais.
• Configurar as categorias.
• Alterar sua escolha posteriormente.

As informações completas estarão disponíveis na Política de Cookies.

25. Comunicações comerciais

A Klivo poderá enviar comunicações comerciais quando:

• Tiver obtido o consentimento do usuário; ou
• Existir outra base jurídica válida.

O usuário poderá cancelar o recebimento por meio:

• Do link de cancelamento presente na mensagem.
• Das configurações da conta.
• De solicitação enviada a info@klivoapp.io.

Mensagens necessárias para gerenciar a conta, o pagamento, a segurança ou a prestação do serviço não serão consideradas publicidade.

26. Alterações deste Aviso Legal

A Klivo poderá modificar este documento para adaptá-lo a:

• Alterações legais.
• Novas funcionalidades.
• Mudanças técnicas.
• Novos fornecedores.
• Exigências de autoridades.
• Melhorias de segurança.
• Alterações operacionais.

A versão vigente será aquela publicada no site.

Quando uma alteração afetar significativamente usuários cadastrados, a Klivo poderá comunicá-la por e-mail, pela conta ou por aviso no site.

27. Nulidade parcial

Caso qualquer disposição deste Aviso Legal seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão válidas.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída, dentro dos limites legais, por outra que produza resultado semelhante.

28. Legislação aplicável

Este Aviso Legal será regido pela legislação espanhola, em especial pela Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, e pelas demais normas espanholas aplicáveis à titular do site.

Quando o usuário estiver localizado no Brasil, essa escolha não excluirá a aplicação das normas brasileiras imperativas que sejam legalmente aplicáveis à relação, incluindo normas de defesa do consumidor e proteção de dados.

29. Foro e resolução de conflitos

Antes de iniciar um processo judicial, o usuário poderá entrar em contato com a Klivo para buscar uma solução amigável:

E-mail: info@klivoapp.io
Telefone: +34 91 785 17 07

Quando o usuário for consumidor, serão respeitadas as regras obrigatórias sobre competência territorial e acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário que sejam legalmente aplicáveis.

Nenhuma disposição deste documento obrigará o consumidor a renunciar previamente ao foro ou aos mecanismos de proteção garantidos por normas imperativas.

Para relações exclusivamente empresariais, quando legalmente permitido, as partes poderão submeter eventuais controvérsias aos tribunais de Madri, Espanha.